Anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), aprovada no dia 26/08, estabelece as diretrizes de transição energética para redução das emissões de gases de efeito estufa.
Por meio da PNTE serão integradas políticas e ações governamentais em favor da matriz energética do país, focando em energias renováveis como solar, eólica, biomassa, e também em tecnologias inovadoras como hidrogênio verde e captura de carbono. Além disso, visa atrair cerca de R$ 2 trilhões em investimentos em 10 anos. Dessa forma, a implementação eficaz dessa política não apenas ajuda a alcançar metas ambientais, mas também impulsiona a inovação, gera empregos e fortalece a Economia Verde.
“Já temos uma matriz energética extremamente limpa e renovável, mas precisamos fazer mais porque vivemos uma emergência climática. Precisamos de reduções substanciais das emissões de gases de efeito estufa, inclusive do setor de energia”, disse o secretário de Transição Energética, Thiago Barral.
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A Política Nacional de Transição Energética ainda depende da implantação de outras estruturas
O problema é que, como nada é de imediato, a PNTE ainda depende da implantação de outras estruturas não muito utilizadas no Brasil e exige recursos que incluem novos projetos renováveis de eletricidade, combustíveis de baixo carbono e exploração de minerais estratégicos como o lítio. Sendo assim, a implementação da PNTE será um longo caminho a ser percorrido.
Além disso, a PNTE ainda prevê a criação do Fórum Nacional de Transição Energética (FONTE) e a implantação do Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE).
O Fórum Nacional de Transição Energética (FONTE) terá o objetivo de ouvir e acolher proposições para a construção de uma transição energética justa e inclusiva. Abrindo espaço para a participação da sociedade, serão ouvidos setores públicos e privados para construção coletiva sobre o tema. Consultivo e permanente, o fórum apresentará recomendações ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Além disso, a PNTE irá implantar o Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE), que atuará como um plano de ação, articulando iniciativas como o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano Clima e a Nova Indústria Brasil para garantir uma abordagem integrada da transição energética no País. Contemplará setores industrial, transportes, elétrico, mineral e petróleo e gás natural. E irá focar em marcos legais e regulatórios, no combate à pobreza energética e nas desigualdades e ambiente atrativo para investimentos.
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Outros programas da Economia Verde
A princípio, a Economia Verde é um modelo econômico que visa conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente. Nesse sentido, a PNTE reforça o cumprimento do acordo firmado pelo Brasil durante a COP 28, em Dubai, para aderir ao Compromisso Global do Metano, que visa a redução de emissões até 2030.
Juntamente com a PNTE, dentro da missão de descarbonizar os setores, o MME possui outras programas e políticas que estão em andamento. Um exemplo é o Energias da Amazônia, que é uma iniciativa com o objetivo de conduzir os instrumentos de planejamento aplicáveis aos Sistemas Isolados. Em 2021, por exemplo, as usinas a diesel representava cerca de 90% da geração da energia elétrica nos Sistemas Isolados. Em 2023 esse percentual caiu para 69%, de acordo com o Relatório Anual do Ciclo de Planejamento publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Do mesmo modo, a PNTE promoverá a articulação e coordenação da transição energética no Brasil, criando sinergia entre as políticas governamentais, como a Política Nacional de Mudança do Clima e o Plano de Transformação Ecológica, promovendo uma transição justa e inclusiva.
Para saber mais sobre a Política Nacional de Transição Energética, veja a apresentação em Slides do Governo Federal clique aqui.
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